TSE abre investigação sobre Bolsonaro e compra de mensagens anti-PT

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Jorge Mussi, decidiu na noite desta sexta-feira (19) abrir ação para investigar a compra de disparos em massa de mensagens anti-PT pelo WhatsApp, como mostrou ​reportagem publicada pela Folha.

No entanto, o ministro negou o pedido de medidas cautelares feito pelos advogados do partido, que queriam que houvesse busca e apreensão de imediato, e deixou de analisar o requerimento de quebra de sigilo das empresas suspeitas.

A justificativa de Mussi para negar a busca e apreensão na sede da loja Havan e na casa de seu dono, o empresário Luciano Hang, é que o pedido do PT estava lastreado em matérias jornalísticas.

Nesta quinta (18), reportagem da Folha afirmou que empresários bancaram pacotes de disparos de mensagens via WhatsApp contrárias ao PT. Um dos empresários, segundo a reportagem, é Hang —ele nega irregularidades. A prática é ilegal porque empresas estão proibidas de doar para campanhas eleitorais e porque os valores não foram declarados.

Mussi mandou notificar Bolsonaro e representantes das agências Quickmobile, Yacows, Croc services e SMS Market, que teriam sido contratadas para prestar o serviço, além do WhatsApp, para que apresentem defesa, caso queiram, num prazo de cinco dias corridos contados a partir da notificação.

Quanto ao requerimento para quebrar os sigilos das agências e ouvir os suspeitos, o ministro do TSE afirmou que vai analisá-lo em momento oportuno no decorrer ​da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

Esse tipo de ação, previsto na lei complementar 64/1990, serve para investigar uso indevido, desvio ou abuso de poder ou utilização indevida de meios de comunicação social.

Caso seja julgada procedente, pode, no decorrer do pleito, causar a inelegibilidade do investigado. Caso só haja decisão após a eleição e diplomação, pode causar a cassação do mandato da chapa —no caso, de Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB).

Pela lei que regula a Aije, os prazos são rápidos e levariam à conclusão em até um mês. Na prática, no entanto, o cenário é outro. Algumas medidas requerem tempo e planejamento, como o deslocamento de testemunhas para audiências e a realização de perícia.

A título de comparação, ação do tipo contra a chapa Dilma Roussef-Michel Temer, eleita em 2014, demorou quase dois anos para ser julgada pelo plenário do TSE, composto por sete ministros. Naquele caso, a chapa acabou sendo absolvida.

Minutos depois da divulgação do despacho de Mussi, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota afirmando que pediu inquérito para investigar criminalmente empresas que possam ter sido contratadas para disseminar notícias contra candidatos. A PGR pediu investigação sobre as duas campanhas, de Bolsonaro e do petista Fernando Haddad.

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